Tributário – Gonçalves de Figueiredo Advogados

06 jan Aprenda a Calcular o ICMS da Sua Conta de Luz e Surpreenda-se

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Você sabe o quanto paga a mais de ICMS na sua conta de luz? A incidência de ICMS na conta de energia elétrica tem gerado bastante discussão em diversos setores da sociedade. A energia elétrica é considerada um bem essencial, mas somente pode ser cobrado até o...

19 nov A Ilegalidade na Cobrança da “Taxa de Esgoto”

Posted at 20:14h in Água e esgoto, Direitos, Taxas, Tributário 0 Comments

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A conhecida popularmente “taxa de esgoto” tem gerado inúmeros questionamentos. Contudo, a cobrança deve ser submetida às regras do regime do Código de Defesa do Consumidor. o Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência no sentido de que a remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionárias de...