No dia 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal aprovou a tese conhecida como “revisão da vida toda” que permite que todos os aposentados que os seus salários de contribuição sejam levados em consideração no cálculo da aposentadoria, inclusive os anteriores a julho...
Você sabe o quanto paga a mais de ICMS na sua conta de luz? A incidência de ICMS na conta de energia elétrica tem gerado bastante discussão em diversos setores da sociedade. A energia elétrica é considerada um bem essencial, mas somente pode ser cobrado até o...
O dia 27 de novembro de cada ano foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Câncer. Esta data foi criada com o intuito de levar à população a informação de que prevenção é o melhor caminho para se tratar dessa doença, muitas das vezes...
A conhecida popularmente “taxa de esgoto” tem gerado inúmeros questionamentos. Contudo, a cobrança deve ser submetida às regras do regime do Código de Defesa do Consumidor. o Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência no sentido de que a remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionárias de...
Você sabia que pode solicitar a isenção quanto ao pagamento Imposto de renda por motivo dessas doenças graves? Além disso, você pode requerer o ressarcimento dos valores, indevidamente pagos, a partir da data de verificação da dessas doenças ou das deficiências O artigo 6º da Lei nº...
Servidores Público, Aposentados e pensionistas: Não perca o prazo para aderir à gratificação de desempenho Para 2018, o prazo é até dia 31 de outubro! Foi fixado um novo prazo para que aposentados e pensionistas do serviço público exerçam a opção para incorporação da gratificação de desempenho...
Conheça As 5 Principais Legislações Confira as principais leis e decretos para pessoas com deficiência no que se relaciona ao mercado de trabalho: O Brasil é considerado um dos países mais avançados no que diz respeito à legislação para as pessoas com algum tipo de deficiência – física,...
CONCEITOS E RECONHECIMENTO LEGAL 10 de outubro, dia mundial da saúde mental O entendimento da saúde como um direito do indivíduo é instituído no Brasil a partir da chamada Constituição Cidadã de 1988. Em conjunto com a Assistência e a Previdência Social, passa a compor a Seguridade Social...
30 anos de Constituição da República Federativa do Brasil. Hoje, 5 de outubro de 2018, a nossa Constituição comemora 30 anos de sua existência. Intitulada, inicialmente, como “Constituição Cidadã”, ela sobreviveu a inúmeras e grandes transformações ocorridas no cenário político e socioeconômico brasileiro. Esta revelou-se como instrumento voltado...
A responsabilidade do médico é contratual e normalmente é de meios e não de resultado. Tal responsabilidade vem da utilização de meios consistentes em sua prudência e diligência para um tratamento adequado visando alcançar a cura do paciente. Não pode ser de resultado, ou seja, de...
