Direito Homoafetivo

É de extrema importância garantir a expressão da sexualidade e da liberdade de expressão de todos, pois, apesar dos avanços na sociedade, muitos direitos são negados e, porque ainda há o preconceito social.

Este é o novíssimo ramo do Direito que trata de inúmeros aspectos da diversidade de gênero e suas relações com os diversos ramos do Direito, cujos temas nomeadamente são a/o:

• Proteção constitucional do direito à diversidade sexual e à identidade de gênero;
• União estável homoafetiva;
• Casamento e divórcio civil homoafetivo;
• Adoção por pessoas homossexuais e casais do mesmo sexo;
• Melhor interesse da criança e a família LGBTI;.
• Procriação natural e arranjos homoparentais;
• Maternidade de substituição: a regulação da matéria e a problemática dos contratos onerosos no Brasil;
• Uniões homoafetivas e direitos sucessórios;
• Uniões Homoafetivas e conquistas administrativas;
• Uniões Homoafetivas e Direitos Previdenciários;
• Uniões homoafetivas e Direito Eleitoral;
• Orientação sexual e identidade de gênero no Direito do Trabalho;
• Intersexualidade e questões médicas;
• Intersexualidade e questões civis;
• Identidade de gênero: processo de reconhecimento com ou sem cirurgia;
• Direito e bioética: Aspectos médicos e psicológicos;
• O direito ao nome e à identidade pessoal das pessoas trans: uma análise a partir dos princípios constitucionais;
• Direito à mudança do prenome e do sexo com ou sem cirurgia;
• Escritura de união estável homoafetiva;
• Ação de reconhecimento de dupla maternidade / Paternidade;
• Ação de requalificação civil para alteração de nome e de gênero de transexuais em assento de nascimento.