Direito Condominial

O Direito Condominial determina as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Desta forma, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que abordam o tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.

Nesse contexto, o escritório jurídico Gonçalves de Figueiredo presta aos seus clientes os seguintes serviços:

• Elaboração e Revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores;
• Criação de medidas extrajudiciais e judiciais para diminuir a inadimplência dos clientes, além de promover as cobranças extrajudiciais e judiciais das taxas condominiais inadimplidas;

• Consultas e pareceres envolvendo Condomínio e suas especificidades;
• Assessoria na área trabalhista voltada a empresas terceirizadas e funcionários próprios;
• Ajuizamento de ações judiciais para obrigar condôminos a cumprirem a Convenção Condominial e Regulamento Interno;
• Revisão dos procedimentos internos;
• Assessoria quanto aos procedimentos das assembléias condominiais;
• Análise de Contratos.