Direito Comercial

O princípio da proteção da atividade empresarial fortalece a ideia da importância social que a empresa possui, entendendo que a manutenção da empresa beneficia não apenas seus sócios ou a empresários, mas sim, a toda uma coletividade que depende desta empresa e de modo geral a sociedade.

O escritório jurídico Gonçalves de Figueiredo atua há mais de 03 (três) décadas nessa área do direito da recuperação empresarial, cujo propósito maior é a manutenção da unidade geradora de empregos, renda, produtos, serviços e de todos os interesses envolvidos.

Em nosso ofício profissional, tanto na assessoria jurídica preliminar para que melhor se formule o pedido de recuperação judicial como no transcurso do processo, agasalhamos o princípio maior do respeito ao empresário.

Nenhum empresário sério desse país cria uma sociedade, colocando em risco seus bens, tempo, saúde e a própria vida, gerando empregos e rendas (leia-se alimentos) para seus funcionários, com o intuito premeditado de passar por dificuldades econômico-financeiras.

Bem por isso, conhecendo a legislação de regência, o escritório jurídico Gonçalves de Figueiredo utiliza o processo da recuperação judicial como um instrumento legal que permite ao devedor apresentar em juízo um plano para pagamento de seus credores e ainda manter a empresa, reorganizando-a para se fortalecer evitando a falência.

E transitamos de forma exitosa nos regimes recuperatórios legalmente previstos: a recuperação judicial, a extrajudicial e, inclusive, na existência de um regime de recuperação judicial supostamente favorável para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), procedimento especial para as ME e EPP.

Na área específica da falência, da mesma maneira, representamos a sociedade falida na defesa contra os pedidos de quebra, nas hipóteses de autofalência, convolação da recuperação judicial em quebra e defesa da pessoa física do empresário nos crimes falimentares.