05 out A Constituição e seus 30 anos de “remendas”

30 anos de Constituição da República Federativa do Brasil.

Hoje, 5 de outubro de 2018,  a nossa Constituição comemora 30 anos de sua existência.

Intitulada, inicialmente, como “Constituição Cidadã”, ela sobreviveu a inúmeras e grandes transformações ocorridas no cenário político e socioeconômico brasileiro. Esta revelou-se como instrumento voltado para o cidadão, na medida em que o poder do Estado ultrapassa alguns limites frente aos direitos individuais dos cidadãos.

Foi, também, um instrumento para consagração de alguns aspectos da democracia, tais como a consulta popular e o referendo, no caso de o povo poder escolher entre a monarquia e a república, ou o parlamentarismo e o presidencialismo.

Mas, não é demais lembrar que nem tudo são flores.

O Brasil necessita trilhar um longo caminho para atingir a plena conscientização da palavra “Nação brasileira”, somente enaltecida em épocas de Copa do Mundo.

Apesar de procurar dar uma maior efetividade aos direitos fundamentais, as autoridades brasileiras ainda não conseguiram dar efetividade aos avançados postulados, inseridos nos princípios constitucionais, como um dos direitos fundamentais mais nobres que é a sagrada garantia do direito à vida.

A nossa Carta Magna já foi emendada uma série de vezes para restringir direitos e criar novas obrigações.

Vê-se, por todo o lado, a discriminação, a violência, a exclusão de pessoas, a fome e o analfabetismo crescentes, a saúde não universalizada e a educação carente de tudo o que é mais essencial e básico porque os agentes do Estado não cumprem as normas da Constituição Federal, deixando de dotar os respectivos órgãos estatais do mínimo para a efetividade do serviço público e à população que não conta com saúde, educação e segurança pública.

Além do mais, foram criados tributos para todos quase a totalidade dos atos desde o nascimento até à morte do cidadão brasileiro: Impostos, Taxas, Contribuições sociais, preços públicos, tarifas e uma classificação sem fim que não traz qualquer retorno em serviços públicos para o cidadão brasileiro nem mesmo os estrangeiros que vivem no País.

A sociedade está cansada de tantos desmandos pela má administração, agravado ainda, pela corrupção crescente de que dá conta a imprensa nacional.

Há um padrão remuneratório de algumas categorias de agentes públicos que ultrapassa o valor teto recebido pelo Presidente da República que traz para a sociedade um peso no orçamento do Estado, o qual é transferido para a sociedade, em forma de cobrança de tributos, o que já está comprometendo a economia nacional porque isto está levando ao cancelamento de postos de trabalho pelo setor privado. Já somos cerca de 23 milhões de desempregados brasileiros.

A norma constitucional, embora existente, em muitos casos, é desrespeitada.

Há inúmeras medidas também que, embora constem do texto constitucional, jamais foram regulamentadas e que, por si só, não deveriam dela figurar porque se trata de uma norma utópica unicamente para satisfazer à alguns grupos políticos que a desejaram inscrevê-la como o imposto sobre as grandes fortunas.

Há quem pense inclusive, na necessidade de convocação de uma nova Constituinte pelos membros do novo Colégio Eleitoral para adaptação da norma constitucional à realidade brasileira que proteja não só o cidadão, mas já agora, o próprio Estado frente a ação dos agentes públicos investidos de poder que não são considerados responsáveis por seus atos.

É preciso proteção da sociedade frente à sanha voraz de alguns integrantes do poder político ante a prática de irregularidades no exercício dos cargos públicos, tanto pelos agentes fiscalizados, quanto pelos agentes fiscalizadores, atualmente, muitos dos quais envolvidos na prática dessas irregularidades, conforme retrata a imprensa nacional.

Precisamos sim, de um Ministério Público mais eficaz e de um Poder Judiciário que cumpra o seu papel na medida exata de dar o provimento jurisdicional quanto aos fatos do cotidiano, muitas das vezes, trazidas ao conhecimento da sociedade pela imprensa nacional.

A realidade brasileira não incorporou os avanços sociais significativos, a exemplo do que é vivenciado por outros países e que a Constituição serve de inspiração e brilhantismo.

Portanto, estas são, apenas, algumas das muitas considerações para uma reflexão da sociedade e de uma vida melhor para o cidadão brasileiro de que precisamos reformar a nossa Constituição, a uma, pelo número de emendas já realizadas e, a duas, porque não se mostra compatível com a realidade nacional.