Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços. É uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.
O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.

Propõe-se o escritório jurídico Gonçalves de Figueiredo, tanto no ajuizamento dos direitos constrangidos dos consumidores, quanto na defesa daquelas postulações sem calço legal, abusivas e oportunistas. Estamos ombreados com os interesses dos nossos clientes.

De forma preventiva, quer atuando diretamente em ações fundadas no direito do consumidor. Dentre as atividades praticadas por nosso escritório, destacam-se:

• Assessoria na comunicação institucional, publicidade e divulgação de produto/ serviço respectivamente às questões atinentes ao Direito do Consumidor;

• Atuação em ações judiciais, extrajudiciais e/ou administrativas tendo por objeto a propaganda enganosa e/ou abusiva, inclusive em Órgãos como Ministério Público, PROCON, DECON, CONAR, etc.